O grau de desenvolvimento de um país pode ser medido pela qualidade dos respectivos serviços públicos e, certamente, um dos mais importantes serviços públicos é o da educação.
Se olharmos para evolução ocorrida em Portugal desde os anos sessenta, alegramo-nos com os dados. Há cinquenta anos atrás, havia apenas 25 mil estudantes universitários, ao passo que, na década de 80, esse valor já havia crescido significativamente para mais de 80 mil. Ora, no ano de 2010, estavam matriculados 396.268 alunos universitários, aproximando Portugal da média europeia. Não há dúvida que o 25 de Abril trouxe o início de um processo de desenvolvimento substancial para o nosso país, espelhado não só na área da educação, como na área da saúde e do apoio aos mais desfavorecidos, com a implementação do Serviço Nacional de Saúde e do Estado Social.
Infelizmente, vivemos um processo de contra-evolução em todas estas áreas. Não se podendo falar de todas, incidiremos este artigo no Ensino Superior.
Desde há alguns anos, o aumento desmesurado das propinas tem contribuído decisivamente para a degradação do ensino superior, uma vez que o abandono forçado de muitos estudantes universitários tem aumentado seriamente e o endividamento de outros tantos, por forma a concluírem os seus cursos, também. As propinas, estabelecidas em Portugal nos anos noventa, são hoje uma das principais fontes de financiamento do ensino superior e atingem no nosso país valores bastante superiores ao que acontece em muitos outros.
Por outro lado, as próprias instituições universitárias, alvo de cortes contínuos, têm vindo a perder a sua vocação para a investigação científica, factor fundamental para o bom exercício de uma qualquer universidade.
Actualmente, Portugal é um dos países da União Europeia que menos investe na educação: em 2010, o investimento na educação representava 5% do PIB, ao passo que, em 2012, este investimento ficou-se pelos 3,8%, valor francamente inferior à média da união europeia, que se encontra nos 5,5%.
Segundo dados da OCDE, relativos a 2009, o Estado português era responsável por 66% do financiamento ao ensino superior, valor muito inferior à média da União Europeia, que se situa nos 79%. Se, em Portugal, apenas 24% dos estudantes universitários são apoiados pelo Estado, em França esse indicador alcança os 53%, na Finlândia 71% e no Reino Unido 85%.
Mas existem mais indicadores demonstrativos da realidade do ensino superior português: as bolsas de estudo apenas cobrem um quarto das despesas totais dos alunos, o que explica o facto de um terço dos empréstimos bancários a estudantes universitários serem dirigidos a bolseiros.
E, para concluir esta dolorosa exposição de indicadores, segundo análises recentes, um estudante universitário custou, em média, 5.841 euros à sua família, enquanto o investimento público nesse aluno situa-se nos 3.601 euros. Ora, se compararmos estes valores com os restantes da União Europeia, percebemos que Portugal é um país que pouco financia a educação dos seus alunos, ao mesmo tempo que é um dos países que mais esforço financeiro, em termos de educação, exige às famílias – perto de um quinto dos rendimentos familiares são empregues nas despesas relacionadas com o ensino.
Em 2007, para responder ao parco investimento estatal na educação e à dificuldade dos pais em financiar o estudo dos seus filhos, criou-se uma linha de crédito, com apoio do Estado, para estudantes do ensino superior. O resultado, como os portugueses já perceberam em relação a tudo o diz respeito ao crédito, é o endividamento crescente dos estudantes e das respectivas famílias. Se no ano lectivo de 2004/2005 apenas 1,6% dos alunos recorria ao crédito para pagar os seus estudos, no ano lectivo de 2011/2012 esse valor alcançou os 4,9%. Desta forma, estima-se que cerca de 12.000 estudantes devam à volta de 200 milhões de euros à banca.
Imagine-se acabar o curso, enfrentar inúmeros obstáculos para encontrar emprego e, ao mesmo tempo, carregar o fardo da dívida. É esta a realidade de muitos à nossa volta.
As perspectivas pioram a cada dia. O orçamento do Estado para 2013 prevê cortar ainda mais na educação, o que já teve como consequência um protesto conjunto dos reitores das universidades portuguesas, inconformados com a barbárie que o governo pretende fazer.
Portugal deu nos últimos 35 anos um enorme salto em frente em matéria de educação, levantemo-nos, então, contra aqueles que querem que os próximos anos sejam de uma vertiginosa marcha atrás.
Publicado no jornal online ptjornal, em 11/11/2012
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