A novela de uma greve (II)

Na semanada passada, quando escrevi um artigo intitulado “novela de uma greve”, não adivinhava que se seguiria um episódio tão novelesco como o anterior. Desta vez, apenas a PSP, tristemente, se manteve no cenário, uma vez que os manifestantes saíram de cena para dar lugar aos Ministros Miguel Macedo e Miguel Relvas e à RTP.

Em causa está o acesso que a PSP teve às imagens não editadas da RTP relativas à manifestação de 14 de Novembro. Este acontecimento originou um pedido de esclarecimento da comissão de trabalhadores da RTP ao Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a demissão do director de informação da estação pública, Nuno Santos, que fez questão de sublinhar, desde a primeira hora, que não facultou imagens não editadas (ou em bruto) à PSP.

No pedido de esclarecimento dos trabalhadores da RTP, interroga-se quem terá pedido para aceder às imagens em causa, a quem foi dirigido esse pedido, quantos elementos da PSP visualizaram essas imagens, quantos DVDs foram entregues à polícia, entre outras questões relevantes. A comissão de trabalhadores da estação pública manifestou, ainda, o receio de ser “amordaçada” numa altura em que o governo se prepara para criar nova legislação sobre a comunicação social.

A eventual divulgação, através da direcção de informação da RTP, das imagens em bruto da manifestação constitui uma violação do Estatuto do Jornalista. Segundo este diploma legal, os directores de Informação, os administradores, ou qualquer pessoa que integre os Média, não podem, excepto se tiverem o aval do jornalista envolvido, divulgar as suas fontes de informação, qualquer que seja o seu formato. Desta forma, a única maneira que a PSP tem para poder aceder a estas fontes de informação é através de um mandato judicial.

No entanto, Miguel Macedo afirmou que “todas as entidades têm o dever de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal, tendo em vista a descoberta da verdade". Por esta razão, o Ministro da Administração Interna considera existirem dúvidas relativas à legitimidade do acesso às imagens por parte da PSP, uma vez que esta assume poderes de investigação criminal. Assim, o Ministro irá pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Note-se que, de acordo com o Código de Processo Penal, o acesso e apreensão das provas levadas a cabo por órgãos de polícia criminal requerem uma autorização por despacho da autoridade judiciária. A excepção, como já referi, é se os próprios jornalistas consentirem o acesso a essas possíveis provas.

Esta novela ainda não chegou ao fim. Existem vários aspectos que não conhecemos e a obscuridade de que este caso se reveste não dá confiança alguma ao trabalho da polícia e do governo. Uma vez que não houve mandato judicial para o acesso às imagens não editadas, nem autorização dos jornalistas que as produziram, precisamos de saber o seguinte: quem fez o pedido para que estas imagens fossem entregues à polícia; que polícia é esta que serve para defender a lei e não a cumpre; qual a razão para a administração da RTP colocar em causa a Direcção de Informação, abrindo ao conhecimento público as guerras internas desta empresa; e, finalmente, quais são as responsabilidades, neste caso, dos Ministros Miguel Macedo e Miguel Relvas.

E, já agora, faço mais uma pergunta: porque é que tudo o que diz respeito a suspeitas, fraudes e corrupção envolve o Ministro Relvas?

Publicado no jornal online ptjornal, em 29/11/2012

Verbum Die (XXI)

Abominável coisa é o bom êxito, seja dito de passagem. A sua falsa parecença com o merecimento ilude os homens. Para o vulgo, o bom sucesso equivale à supremacia. A vítima dos logros do triunfo, desse menecma da habilidade, é a história. Só Tácito e Juvenal se lhe opõem. Existe na época e sente uma filosofia quase oficial, que envergou a libré do bom êxito e lhe faz o serviço da antecâmara. Fazei por serdes bem sucedido, é a teoria. Prosperidade supõe capacidade. Ganhai na lotaria, sereis um homem hábil. Quem triunfa é venerado. Nascei bem-fadado, não queirais mais nada. Tende fortuna, que o resto por si virá; sede feliz, julgar-vos-ão grande. Se pusermos de parte as cinco ou seis excepções imensas que fazem o esplendor de um século, a admiração contemporânea é apenas miopia. Duradora é ouro. Pouco importa que não sejais ninguém, contanto que consigais alguma coisa.

O vulgo é um narciso velho, que se idolatra a si próprio e aplaude o vulgar. A faculdade sublime de ser Moisés, Esquilo, Dante, Miguel Ângelo ou Napoleão, decreta-a a multidão indistintamente e por unanimidade a quem atinge o alvo que se propôs, seja no que for. Que um tabelião se transforme em deputado; que um falso Corneille componha Tiridates; que um eununco chegue a possuir um harém; que um Prudhomme militar ganhe por casualidade a batalha decisiva de uma época; que um boticário invente solas de papelão para o exército de Samba e Mosa, e, vendendo-as por couro, consiga arranjar uma fortuna de quatrocentos mil francos de rendimento; que qualquer pobretão case com a usura e a faça parir sete ou oito milhões, de que ele é pai e ela mãe; que qualquer pregador arranje a ser bispo, à força de falar pelo nariz; que o mordomo de qualquer casa grande saia dela tão rico, que obtenha a pasta das Finanças, os homens chamam a isso Génio, do mesmo modo que chamam Beleza à cara de Mousqueton e Majestade à aparência de Cláudio. Confundem com as constelações do abismo as estrelas que os gansos imprimem com as patas na superfície mole do lodaçal.

Victor Hugo, in "Os Miseráveis"

A novela de uma greve

A greve geral do dia 14 de Novembro de 2012 constituiu um acontecimento particularmente importante. Pela primeira vez, no presente século, foi organizada uma greve geral transnacional, apoiada pela Confederação Europeia dos Sindicatos. No nosso país, em Espanha, na Itália e na Grécia, homens e mulheres, empregados e desempregados, idosos e jovens, saíram às ruas para expressar a sua indignação com as políticas dos respectivos governos e com a linha “merkeliana” que a Zona Euro está a seguir. Este acontecimento tornou-se ainda mais particular com as manifestações de apoio aos países do sul ocorridas na Bélgica, no Reino Unido, em França e na Áustria.

Nos quatro países onde ocorreu, a greve foi um sucesso. Em Portugal, vimos uma das greves com maior adesão de sempre, acompanhada por manifestações em todo o país, com destaque para Lisboa, onde uma multidão saiu à rua. Cada vez mais, estas manifestações reúnem pessoas sindicalizadas e não sindicalizadas, que fazem parte de determinados movimentos sociais, outras que, não integrando nem sindicatos nem movimentos sociais, as fortalecem com a sua presença.

Infelizmente, o sucesso da greve geral foi abafado por um conjunto de pessoas que resolveram criar desacatos com a polícia em frente da Assembleia da República, apesar de muitos manifestantes, não sendo polícias, terem tentado e, por vezes, conseguido amenizar os actos daquele conjunto de desordeiros. Estive lá. Tentei fazer alguma coisa, assim como muitas pessoas como eu. Entre a esmagadora maioria dos manifestantes que lá estavam, questionava-se quem seriam aqueles que estão a estragar isto. Qual a razão de a polícia estar há mais de uma hora sem fazer nada?
Tentámos, sentámo-nos em cima da calçada para que não a esburacassem ainda mais, mas não foi possível.

A seguir, veio uma intervenção policial que manchou ainda mais a manifestação. Dizem que avisaram por megafone para que as pessoas dispersassem. Eu, como toda a gente com quem falei que esteve presente, não ouvi nada. Até a SIC, que tinha uma câmara ao lado do polícia com o megafone, se viu na necessidade de colocar legendas nas filmagens.

Por várias vezes, a polícia à paisana infiltrada em manifestações interveio em momentos onde um conjunto de pessoas recorria à violência, cortando pela raiz as suas intenções. Mas, naquele final de tarde, o mesmo não aconteceu. As ordens – não sei de quem – foram para que aqueles polícias ficassem sujeitos ao apedrejamento durante quase duas horas. Se foi para legitimar o que vinha a seguir, não sei.

O que é facto é que, quando a carga policial surge, os desordeiros que estavam à frente foram os primeiros a aperceberem-se e os primeiros a fugirem, resultando no espancamento policial dos que estavam atrás, apanhados de surpresa pela raiva que cada um daqueles homens que havia sido apedrejado durante horas carregava.

Lembro-me de correr a toda a velocidade, tendo perdido aqueles que estavam comigo. Quando fui ao encontro deles vi um senhor idoso a jorrar sangue pela cabeça abaixo e a chorar ao mesmo tempo. Afinal, quando se tem setenta anos a velocidade já não é a mesma.

Meti a mão ao bolso em busca de lenços que normalmente trago comigo, peguei em dois ou três e coloquei-os na ferida que o senhor tinha na cabeça e, enquanto o levava para os bombeiros ali perto, ouvindo os soluçares de uma pessoa que podia ser o meu avô, interrogava-me: existirá alguma razão para se bater violentamente num idoso que se manifesta pacificamente?

Publicado no jornal online ptjornal, em 18/11/2012

Um Ensino Superior cada vez mais inferior

O grau de desenvolvimento de um país pode ser medido pela qualidade dos respectivos serviços públicos e, certamente, um dos mais importantes serviços públicos é o da educação.

Se olharmos para evolução ocorrida em Portugal desde os anos sessenta, alegramo-nos com os dados. Há cinquenta anos atrás, havia apenas 25 mil estudantes universitários, ao passo que, na década de 80, esse valor já havia crescido significativamente para mais de 80 mil. Ora, no ano de 2010, estavam matriculados 396.268 alunos universitários, aproximando Portugal da média europeia. Não há dúvida que o 25 de Abril trouxe o início de um processo de desenvolvimento substancial para o nosso país, espelhado não só na área da educação, como na área da saúde e do apoio aos mais desfavorecidos, com a implementação do Serviço Nacional de Saúde e do Estado Social.

Infelizmente, vivemos um processo de contra-evolução em todas estas áreas. Não se podendo falar de todas, incidiremos este artigo no Ensino Superior.

Desde há alguns anos, o aumento desmesurado das propinas tem contribuído decisivamente para a degradação do ensino superior, uma vez que o abandono forçado de muitos estudantes universitários tem aumentado seriamente e o endividamento de outros tantos, por forma a concluírem os seus cursos, também. As propinas, estabelecidas em Portugal nos anos noventa, são hoje uma das principais fontes de financiamento do ensino superior e atingem no nosso país valores bastante superiores ao que acontece em muitos outros.

Por outro lado, as próprias instituições universitárias, alvo de cortes contínuos, têm vindo a perder a sua vocação para a investigação científica, factor fundamental para o bom exercício de uma qualquer universidade.

Actualmente, Portugal é um dos países da União Europeia que menos investe na educação: em 2010, o investimento na educação representava 5% do PIB, ao passo que, em 2012, este investimento ficou-se pelos 3,8%, valor francamente inferior à média da união europeia, que se encontra nos 5,5%.

Segundo dados da OCDE, relativos a 2009, o Estado português era responsável por 66% do financiamento ao ensino superior, valor muito inferior à média da União Europeia, que se situa nos 79%. Se, em Portugal, apenas 24% dos estudantes universitários são apoiados pelo Estado, em França esse indicador alcança os 53%, na Finlândia 71% e no Reino Unido 85%.

Mas existem mais indicadores demonstrativos da realidade do ensino superior português: as bolsas de estudo apenas cobrem um quarto das despesas totais dos alunos, o que explica o facto de um terço dos empréstimos bancários a estudantes universitários serem dirigidos a bolseiros.

E, para concluir esta dolorosa exposição de indicadores, segundo análises recentes, um estudante universitário custou, em média, 5.841 euros à sua família, enquanto o investimento público nesse aluno situa-se nos 3.601 euros. Ora, se compararmos estes valores com os restantes da União Europeia, percebemos que Portugal é um país que pouco financia a educação dos seus alunos, ao mesmo tempo que é um dos países que mais esforço financeiro, em termos de educação, exige às famílias – perto de um quinto dos rendimentos familiares são empregues nas despesas relacionadas com o ensino.

Em 2007, para responder ao parco investimento estatal na educação e à dificuldade dos pais em financiar o estudo dos seus filhos, criou-se uma linha de crédito, com apoio do Estado, para estudantes do ensino superior. O resultado, como os portugueses já perceberam em relação a tudo o diz respeito ao crédito, é o endividamento crescente dos estudantes e das respectivas famílias. Se no ano lectivo de 2004/2005 apenas 1,6% dos alunos recorria ao crédito para pagar os seus estudos, no ano lectivo de 2011/2012 esse valor alcançou os 4,9%. Desta forma, estima-se que cerca de 12.000 estudantes devam à volta de 200 milhões de euros à banca.

Imagine-se acabar o curso, enfrentar inúmeros obstáculos para encontrar emprego e, ao mesmo tempo, carregar o fardo da dívida. É esta a realidade de muitos à nossa volta.

As perspectivas pioram a cada dia. O orçamento do Estado para 2013 prevê cortar ainda mais na educação, o que já teve como consequência um protesto conjunto dos reitores das universidades portuguesas, inconformados com a barbárie que o governo pretende fazer.

Portugal deu nos últimos 35 anos um enorme salto em frente em matéria de educação, levantemo-nos, então, contra aqueles que querem que os próximos anos sejam de uma vertiginosa marcha atrás.


Publicado no jornal online ptjornal, em 11/11/2012

Desilusão Versus Extremismo

No próximo dia 6 de Novembro, os norte-americanos irão optar entre dois distintos programas governamentais. A escolha é entre o programa de Barack Obama, um presidente que, neste primeiro mandato, se mostrou uma desilusão face às expectativas que gerou, e o progrma de Mitt Romney, um candidato cuja enorme riqueza se deve, essencialmente, à finança especulativa, à deslocalização de empregos e aos paraísos fiscais, nomeadamente as Ilhas Caimão. Neste ponto, é irónico constatar que os malabarismos do sistema financeiro norte-americano, que levaram a uma crise de dimensão astronómica, não impedem que um homem que as praticou possa, agora, candidatar-se à Casa Branca, afirmando que tem a melhor fórmula de resolver o caos. É ainda mais irónico constatar que essa fórmula contém em si os principios causadores da grande crise financeira. No entanto, como sabemos, os interesses financeiros manipulam diversas realidades, nomeadamente os órgãos de comunicação social.

Paul Ryan, candidato republicano à vice-presidência, delineou um programa a que Mitt Romney se associou entusisticamente, no qual a taxa fiscal máxima é reduzida para 25%, um minimo histórico nunca visto desde 1931, e as despesas miliatares significativamente aumentadas. Ou seja, o programa republicano pretende delegar à caridade as funções sociais do Estado, como seja a assistência médica aos mais pobres, que, caso fosse implementado, teria uma redução de 78%!
Este radicalismo de direita protagonizado pelos republicanos, embora Romney o tenha tentado disfarçar nos debates presidenciais, serve de esperança a Obama para a conquista do segundo mandato. De facto, a governação de Obama carece de grandes trunfos, apesar de o Presidente responsabilizar a maioria parlamentar republicana pela ausência das medidas que o eleitorado progressista espereva que adoptasse.

Sendo assim, num sistema bipartidário onde ambos os partidos carregam um conjunto de clientelas exigentes e insaciáveis, recai sobre os eleitores a escolha entre o mau e o menos mau. Porém, essa diferença é verdadeiramente substancial. Em bom rigor, uma vitória do partido republicano significa um acrescento de poder ao neoliberalismo, ao fundamentalismo cristão e à mentalidade belicista ocidental. E as consequências que isso traria para a Europa são expectáveis, como o fortalecimento da direita anti-islão.

Em suma, mais do que querer Obama na Casa Branca, não quero ver um ultra-conservador à frente da, ainda, super potência mundial.

Publicado no jornal online ptjornal, em 04/11/2012

O “bom” exemplo da Letónia

A Letónia, um dos três países bálticos, com uma população de dois milhões de habitantes e uma economia cujo principal produto de exportação é a madeira, é hoje um bom reflexo das medidas protagonizadas pelo FMI.

Após o rebentamento da bolha imobiliária em 2008, seguiu-se uma crise de financiamento da dívida, tal como aconteceu com muitos outros países ocidentais. O que veio depois é previsivel: um “acordo”, mascarado sob a palavra resgate, com o FMI.

Foi assim que, em troca de um montante de 7,5 mil milhões de euros, o FMI impôs um conjunto de medidas draconianas, apelidando-as de ajustamento orçamental – como se constata, a cantiga é a mesma. Ora, este ajustamento previa cortar 17% do valor da economia letã, em apenas dois anos. Resultado? A Letónia exprimentou a pior recessão económica que a Europa já viu, apenas comparável ao que aconteceu aos EUA nos anos da Grande Depressão. Vejamos: o PIB caiu 23% em dois anos; os salários baixaram entre 25% e 30%; o desemprego aumentou de 5% para 20%, ou seja, quadriplicou; o subsídio de desemprego foi reduzido; os impostos aumentaram; a criminalidade disparou; e, finalmente, quatro em cada dez familias ficaram numa situção real de pobreza. Enfim, um massacre a céu aberto.

Preve-se, para o presente ano, que a Letónia tenha um crescimento de 6%, o que serviu para que a directora do FMI, Christine Lagarde, afirmasse que a Letónia serveria como modelo europeu, significando que a Grécia, a Irlanda, Portugal e Espanha, teriam a mesma terapia de choque. Contudo, as razões para este crescimento prendem-se com o facto de o mesmo advir de um contexto de empobrecimento – note-se que não é por acaso que os países que apresentam taxas de crescimento mais altas são países em vias de desenvolvimento.

A Letónia viu partir 10% da sua população, um terço da sua juventude emigrar para criar riqueza num qualquer outro país, proliferarem habitações nos subúrbios de Riga com condições de higiene e segurança inexistentes. Ainda assim, foi dada como um caso de sucesso.

Seria interessante colocar aqueles senhores e senhoras arautos da austeridade, nem que fosse por uma semana, naquelas habitações, ou melhor, barracas de madeira, onde quem lá vive cultiva pequenos terrenos e pesca no rio Daugava em busca da sobrevivência. Ali, onde não há electrecidade, onde as temperaturas podem chegar aos 20 graus e onde outrora se guardavam as ferramentas agrícolas, dormem milhares de pessoas. É ali que esses senhores e senhoras deveriam dormir.

Publicado no jornal online "ptjornal", em 28/10/2012